CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, DA INFORMAÇÃO E DA CULTURA
Esta página tem como pretensão essencial a partilha de recursos no âmbito das Ciências da Educação, Ciências da Informação e Ciências da Cultura, com enfoque nos programas da Rede de Bibliotecas Escolares, do Plano Nacional de Leitura e do Plano Nacional das Artes. Ambiciona, por conseguinte, tornar-se um espaço de reflexão e pensamento crítico na rede no âmbito da Autonomia e Flexibilidade Curricular, da Educação Inclusiva, da Estratégia de Educação para a Cidadania, tendo por finalidade contribuir para o desenvolvimento das áreas de competências consagradas no novo perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.
O PERFIL DOS ALUNOS À SAÍDA DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA
Homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho, afirma-se como o referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas, constituindo-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória, designadamente ao nível curricular, no planeamento, na realização e na avaliação interna e externa do ensino e da aprendizagem.
Mais informação disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/Projeto_Autonomia_e_Flexibilidade/perfil_dos_alunos.pdf
APRENDIZAGENS ESSENCIAIS
As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. As Aprendizagens Essenciais estão ancoradas numa cultura de escola de autonomia e de trabalho em equipa educativa dos docentes, nomeadamente ao nível do conselho de docentes e de turma, em que as disciplinas cruzam o que deve ser ensinado e que ações estratégicas devem ser concretizadas para que os alunos aprendam melhor e de forma mais significativa.
Mais informação disponível: https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-0
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A criação de escolas inclusivas implica considerar as três dimensões que a mesma incorpora: a dimensão ética, referente aos princípios e valores que se encontram na sua génese; a dimensão relativa à implementação de medidas de política educativa que promovam e enquadrem a ação das escolas e das suas comunidades educativas e a dimensão respeitante às práticas educativas, não podendo nenhuma delas ser negligenciada.
Legislação disponível em: https://www.dge.mec.pt/legislacao-e-circulares
AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR
Este projeto abrange os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, cujos órgãos de direção, administração e gestão manifestem interesse na implementação do mesmo e visa a promoção de melhores aprendizagens indutoras do desenvolvimento de competências de nível mais elevado, assumindo a centralidade das escolas, dos seus alunos e professores, e permitindo a gestão do currículo de forma flexível e contextualizada, reconhecendo que o exercício efetivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o objeto dessa autonomia for o currículo.
Mais informação disponível em: https://afc.dge.mec.pt/
ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da educação, foi produzida a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual resultou da proposta elaborada e apresentada pelo Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania (cf. Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).
A ENEC constitui-se como um documento de referência a ser implementado, no ano letivo de 2017/2018, nas escolas públicas e privadas que integram o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e com as Aprendizagens Essenciais.
Os Princípios, as Áreas de Competência e os Valores definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PA) confluem para a formação do indivíduo como cidadão participativo, iniciando o caminho do exercício da cidadania ao longo da vida. Por sua vez, as Aprendizagens Essenciais elencam os conhecimentos, as capacidades e as atitudes a desenvolver por todos os alunos, conducentes ao desenvolvimento das competências inscritas no PA, no quadro de um processo de promoção da autonomia e flexibilidade curricular.
Visando a construção sólida da formação humanística dos alunos, para que assumam a sua cidadania garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social, a educação constitui-se como uma ferramenta vital. Deste modo, na componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento (CD), os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos.
A formação humanista dos professores é, pois, fundamental para o desenvolvimento da CD, porquanto facilita a interligação entre as aprendizagens das disciplinas e os domínios a serem abordados nesta componente do currículo. Paralelamente, poderão ser tidos em consideração outros fatores relativamente aos professores: formação na área da cidadania, motivação para abordagem desta área e para a utilização de metodologias de projeto e experiência na coordenação de equipas pedagógicas.
A presença mais acentuada da cidadania na educação configura, assim, a intenção de assegurar «um conjunto de direitos e deveres que devem ser veiculados na formação das crianças e jovens portugueses de modo que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de valores e conceitos de cidadania nacional» (cf. Preâmbulo do Despacho n.º 6173/2016, de 10 de maio).
Informação disponível em: https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Projetos_Curriculares/Aprendizagens_Essenciais/estrategia_cidadania_original.pdf
REDE DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) foi lançado em 1996, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em suporte analógico, eletrónico e digital.
A RBE procura que a Biblioteca Escolar, como espaço agregador de conhecimentos e recursos diversificados, seja na escola, um local implicado na mudança das práticas educativas, no suporte às aprendizagens, no apoio ao currículo, no desenvolvimento da literacia digital, da informação e dos média, na formação de leitores críticos e na construção da cidadania.
As bibliotecas escolares são um espaço educativo integrador de múltiplas literacias e desempenham um papel cada vez mais decisivo de capacitação das crianças e dos jovens que as utilizam, formal ou informalmente.
A integração explícita e intencional em projetos e atividades realizadas com e pelas bibliotecas escolares, de competências nas áreas da leitura, dos media e da informação, em ambientes físicos ou digitais, constitui uma das mais importantes estratégias para o sucesso escolar e o desenvolvimento pessoal e cultural dos jovens.
Num contexto educativo em que, no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória se considera "a escola, enquanto ambiente propício à aprendizagem e ao desenvolvimento de competências, onde os alunos adquirem as múltiplas literacias que precisam de mobilizar," a biblioteca escolar pode, através dos instrumentos de que dispõe, dar um contributo significativo e imprescindível para a reconfiguração que se pretende para a escola pública. De igual modo, para a concretização da flexibilidade curricular, a biblioteca escolar constitui um lugar de interseções e colaboração para o desenvolvimento das literacias. A biblioteca favorece a educação inclusiva e enriquece os contextos e as estratégias de ensino e de aprendizagem, promovendo o desenvolvimento das literacias essenciais ao exercício de uma cidadania plena.
O referencial Aprender com a biblioteca escolar é um instrumento determinante na persecução destes objetivos, tendo sido demonstrada pelas escolas envolvidas na sua aplicação, a clara vantagem deste tipo de intervenção, quer na motivação dos alunos, quer no enriquecimento das práticas de ensino, nos resultados obtidos e nos produtos gerados.
Da análise da informação recolhida anualmente através da base de dados RBE, que consta dos relatórios que têm sido publicados em cada ano, se conclui que o recurso ao Aprender com a biblioteca escolar se tem alargado significativamente, esperando-se que todos os professores bibliotecários recorram cada vez mais ao referencial, colocando-o ao serviço dos desafios que se apresentam às escolas, através da colaboração intensa com outros docentes, órgãos de gestão e parceiros.
Mais informação disponível em: https://www.rbe.mec.pt/np4/home
PLANO NACIONAL DE LEITURA
Pensar a educação e a cultura como eixos de governação pressupõe a assunção da leitura como prioridade política, tomando esta competência como básica para o acesso plural ao conhecimento e ao enriquecimento cultural - indispensáveis ao exercício de uma cidadania ativa e ao desenvolvimento económico e social do país. Neste âmbito, o domínio alargado da competência da leitura é perspetivado como condição fundamental para a construção e consolidação de uma sociedade livre, com coesão social, acesso democrático à informação, ao conhecimento, e à criação e fruição culturais.
A nova etapa do PNL para 2017-2027 (PNL 2027) pretende apoiar e fomentar programas especialmente vocacionados para favorecer a integração social através da leitura, em diferentes suportes; a formação dos diferentes segmentos da população - crianças, jovens e adultos; a inclusão de pessoas com necessidades específicas; o desenvolvimento articulado de uma cultura científica, literária e artística; e, ainda, o acesso ao saber e à cultura com recurso às tecnologias de informação e comunicação. No âmbito das suas atribuições, e no cumprimento do Programa do Governo, compete às áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, o desenvolvimento de uma política integrada de promoção da leitura e da escrita e das múltiplas literacias, nomeadamente, a cultural, a científica e a digital. Para este fim, concorrem diretamente o Programa de Promoção da Leitura, a Rede de Centros de Ciência Viva, a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, a Rede de Bibliotecas Escolares e as bibliotecas das instituições do ensino superior.
Os membros da comissão provenientes dos quatro departamentos governamentais diretamente envolvidos asseguram a prossecução e concretização dos objetivos do PNL em cada um dos sectores, e têm, desta forma, a missão de garantir a articulação e convergência entre a missão do plano e as suas atividades próprias, evitando contradições e redundâncias e contribuindo para a sua plena execução.
O PNL 2027 convoca como parceiros centrais as escolas, as bibliotecas, as instituições do ensino superior, os centros de formação, de reconhecimento, validação e qualificação, as unidades de investigação, as instituições de cultura, ciência e tecnologia e as autarquias locais. Com vista ao envolvimento mais vasto da sociedade, pretende-se igualmente prosseguir a colaboração com um leque alargado de intervenientes, designadamente, associações, serviços educativos, mediadores de leitura, voluntários, escritores, ilustradores, criadores, investigadores, editores, livreiros, entre outros que se disponibilizem a participar em ações ou a promover iniciativas.
O PNL 2027 visa, ainda, a consolidação de uma política de parcerias, com contributo de mecenas e patrocinadores, bem como de outras entidades ligadas à cultura, à ciência, tecnologia e ensino superior e à educação, considerada fundamental para a criação de um ambiente social favorável à valorização do livro, da leitura e da experiência cultural e científica.
Mais informação disponível em: https://www.pnl2027.gov.pt/
PLANO NACIONAL DAS ARTES
Garantir o acesso dos cidadãos à fruição artística e produção cultural, corrigindo as desigualdades nesse acesso (sociais, económicas ou territoriais).
Assegurar a centralidade das artes e do património na formação ao longo da vida-porque a educação só será completa se integrar a dimensão cultural e artística.
Criar uma plataforma online (portal PNA)
para: reunir informação; mapear e dar a
conhecer a oferta cultural nas áreas ArteEducação e Arte-Comunidade em território
nacional; conectar instituições e incentivar
a circulação de projetos artísticos;
e disponibilizar recursos pedagógicos.
Capacitar o sistema educativo para que a educação artística seja um instrumento para o desenvolvimento das competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; para a operacionalização da legislação sobre Educação Inclusiva e como estratégia para uma escola promotora de competências de cidadania.
Reforçar, junto dos artistas e das instituições culturais, a consciência da sua dimensão educativa e do seu impacto social.
Consciencializar para o valor do património cultural como fator de coesão e de pertença, e para as artes como promotoras da formação integral do cidadão.
Fomentar a colaboração entre agentes artísticos, a comunidade educativa e outros intervenientes, de forma a desenhar estratégias de ensino e aprendizagem que promovam um currículo integrador, sem muros entre a Escola e a sua envolvente.
Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, juntando artistas e não artistas, e promover a circulação dessas obras no território nacional para poderem ser experimentadas por um maior número de cidadãos.
Produzir recursos e estratégias pedagógicas apoiadas nas artes e no património que promovam a transversalidade do currículo.
Promover o reconhecimento do valor das diferenças culturais e do diálogo entre culturas; bem como a importância da diversidade de vozes, territórios e recursos.
Capacitar professores e educadores formais e não formais, artistas e mediadores, desenvolvendo conceitos, práticas e processos artísticos e pedagógicos que promovam a criatividade e o pensamento crítico
Produzir e disseminar conhecimento nas áreas do plano.
Monitorizar e avaliar continuamente os resultados e o impacto dos programas e medidas, para uma análise mais adequada da realidade, adaptando os passos futuros do Plano de acordo com essa avaliação.
Mais informação disponível em: https://www.pna.gov.pt/